sexta-feira, 20 de Novembro de 2009

Serviço Militar Obrigatório – Falso problema?

Foi já promulgada a Lei do Serviço Militar Obrigatório. Tem sido levantado um alarido desnecessário baseado no facto de, à luz desta lei, o acesso ao emprego estar dependente da regularização do Serviço Militar Obrigatório.

Advogam tais vozes que esta lei limita o direito ao emprego e prejudica aos jovens que, à luz da Constituição da República, têm direito e dever de trabalhar. Esquecem-se que para se ter passaporte ou se ingressar na função pública é necessário ter o serviço militar regularizado.

Mas começo a perceber a aflição destes nossos compatriotas zangados. Estão equivocados sobre o sentido e alcance da frase “serviço militar regularizado”. Entendes alguns manos nossos que a regularização do serviço militar equivale ao cumprimento do serviço militar. Errado. A regularização do serviço militar significa inscrição nos centros de recenseamento e não a ida à tropa. A regularização do serviço militar é um processo que leva um tempo inferior a 10 minutos.

Eu tenho o serviço militar regularizado desde que fiz a 12ª classe. O que se está a passar com os nossos manos? Custa se recensear? Só não custa quando é para tratar passaporte?

terça-feira, 17 de Novembro de 2009

O pudor da cabra

Eu não queria falar sobre este assunto mas a minha revolta é tal que se sobrepôs à minha vontade de contornar o caso. Que caso? O da cabra, claro. Mas que cabra? Aquela que saiu no telejornal da Miramar TV na semana passada, por ter sido vítima de um atentado ao seu sentimento de vergonha sexual praticada por um cidadão que, de certeza, não era seu namorado.

A Polícia prendeu o cidadão sem que a cabra tivesse feito queixa ou denúncia na esquadra. Bastou ver a cabra “envergonhada”, “triste” e com sinais de cópula recente e zás, busca, captura e prisão do “criminoso”.

O Código Penal define o crime de atentado ao pudor como sendo aquele que é cometido contra uma determinada PESSOA (isto é, ser humano). Define o pudor como sendo um sentimento de vergonha sexual. Logo, está-se a dizer aqui que o jovem detido atentou contra o sentimento de vergonha sexual da cabra! E mais, para que este tipo de crime seja levado à justiça é imperioso que a vítima faça queixa, nomeie um advogado e deduza acusação particular.

A esta hora a cabra já deve ter procurado um Advogado para lhe representar na Polícia, Procuradoria e Tribunal. Quero imaginar a discussão que ela teve com o advogado por causa dos honorários.

Eu não quero perder o julgamento deste caso insólito. Quero ouvir quando a cabra descrever o seu estado emocional após tão macabro acto e saber qual é o valor da indemnização que ela acha que merece, "mbééé..."

segunda-feira, 9 de Novembro de 2009

Fraude, a desculpa do mau perdedor...

Vi e ouvi um membro sénior do MDM, na televisão, dizendo que estas foram as eleições mais fraudulentas da história da democracia em Moçambique. Sinceramente, eu já esperava tais desculpas de mau perdedor. Aliás, no meu post do dia 28 de Outubro, com o título “Os números falam por si”, eu disse que isso iria acontecer.

Houve quem perguntou como é que eu sabia que haveria algum partido a inventar fraudes e enchimentos de urnas. Eu respondi que este é o modus operandi dos nossos partidos da oposição, infelizmente.

Dito e feito, já vieram justificar a derrota estrondosa inventando fraudes! Será que não há outro tipo de desculpas para justificar a derrota?

Ao invés de encaminharem as “fraudes” para as instâncias eleitorais competentes, vão ao meios de comunicação! Os telespectadores não têm competência para analisar fraudes! Porque é que não esperam que os órgãos competentes decidam se houve ou não fraude?

Nós não merecemos esta oposição, sinceramente. E, como terminei o meu post acima referido: democracia é aceitar a derrota.

domingo, 1 de Novembro de 2009

Futura composição do Parlamento: que cenários?

À medida que os dias correm começa a ficar cada vez mais claro o facto de a FRELIMO conseguir a maioria de 2/3 na Assembleia da República.

A Renamo vai perder a maior parte dos seus melhores deputados, mas continuará a ser a segunda maior bancada parlamentar.

O MDM, com muita sorte, conseguirá 9 a 10 deputados, no máximo, segundo as previsões que nos é permitido fazer por ora.

Em suma, teremos um partido que não precisará do aval dos outros dois para decidir o que quer que seja. Por mais que se juntem, o MDM e a RENAMO serão ofuscados pela FRELIMO.

Agora pergunto: face a esta realidade cada vez mais certa, o que podemos esperar do papel da nossa oposição? Que responsabilidades terá a bancada maioritária em face das opiniões dos deputados da oposição?

sexta-feira, 30 de Outubro de 2009

Tio Rungo fez mal as contas

Quem se lembra dos cantores “Gémeos Parruque”? Eles se chamam Justino e Eugénio. Celebrizaram-se na primeira metade da década de 90 como cantores e bons dançarinos. Cantaram a célebre música metafórica “Tio Rungo”.

Por razões profissionais tenho me encontrado várias vezes com o gémeo Justino. Um dia ele me explicou que o “tio Rungo” é o líder da RENAMO!

Quando numa passagem da música eles diziam “(...) democracia é aceitar a derrota(...)” tentavam ensinar ao pai da democracia (cuja mulher já não se sabe quem é) o que era a sua própria “filha”, a dita cuja, a democracia.

Tio Rungo, no dia 28 de Outubro disse que todos os concorrentes deveriam aceitar os resultados. Agora que as suas contas saíram (como sempre) erradas, virou o disco e trocou tintas. Ele mesmo diz que não vai aceitar a derrota!

Pensou que seria o segundo candidato mais votado. Fez mal as contas. O Deviz Simango está prestes a ocupar o lugar dele no Conselho do Estado. Tio Rungo corre sérios riscos de deixar de ser o líder da oposição.

O que será do tio Rungo?


Aditamento:

O Senhor Jalaludine Ossufo recuperou o segundo lugar. Os resultados das zonas periféricas das cidades começam a dar-lhe oxigénio. De certeza que amanhã vai desmentir as ameaças sobre o incêndio de Moçambique caso perca as eleições.

quarta-feira, 28 de Outubro de 2009

Os números falam por si

No momento em que escrevo este post tenho em meu poder os números das contagens já feitas nas várias assembleias de voto em todo o país.

Os números falam por si. Se há dúvidas sobre que candidato e partido vencerão estas eleições de forma esmagadora, as mesmas em breve dissipar-se-ão.

Eu sempre estive crente. Estão reunidas todas as condições para a repetição do cenário das últimas eleições autárquicas.

Os observadores estão a dar pareceres positivos sobre a transparência, liberdade e justiça do processo de votação de hoje.

Mas como já se tem dito em voz baixa, aparecerão alguns a inventar fraudes e enchimentos de urnas, mesmo sabendo que os fiscais dos seus partidos estavam presentes em todo o processo. Enfim, maputadas.

Haja paz. Democracia é aceitar a derrota.

terça-feira, 20 de Outubro de 2009

Sondagens e inquéritos em período de campanha eleitoral

Este artigo vem a propósito de um debate que está a surgir relacionado com as sondagens e inquéritos que têm sido divulgados em alguns ciber sítios e televisões.

O artigo 24 da Lei n.º 7/2007, de 26 de Fevereiro proíbe a publicação de resultados de sondagens ou inquéritos (sobre quem é o candidato ou partido favorito) no período que medeia o início da campanha eleitoral e a proclamação do resultado das eleições.

São tantas as sondagens e inquéritos cujos resultados têm sido publicados, violando flagrantemente esta lei e a pena prevista no artigo 204º é a de prisão até 1 ano e multa de 1 a 5 salários mínimos.

Meus caros patriotas e compatriotas, esta lei aplica-se a todo e qualquer indivíduo que divulgar ou publicar resultados dessas sondagens ou inquéritos.

Os que já o fizeram cometeram um crime e, porque estamos num Estado de Direito...

Tirem as vossas conclusões e apresentem as vossas sugestões e opiniões.